Política de Privacidade

Política de Privacidade da INOVANEXT TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Esta Política de Privacidade se aplica a todo o território brasileiro e tem como objetivo esclarecer quais informações são coletadas, como realizamos o tratamento desses dados e quais são seus direitos enquanto titular dessas informações, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Abrangência

Esta política se destina a indivíduos (pessoas naturais) que interagem com os serviços da INOVANEXT TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (“EMPRESA”), na condição de consumidores (“Você”). O documento detalha como seus dados pessoais são coletados, utilizados e compartilhados pela EMPRESA (“Nós”, “Conosco”), além de explicar como você pode acessá-los, atualizá-los e exercer seus direitos.

2. Definições Importantes

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dados Pessoais Sensíveis: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos.
  • Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento.
  • Titular dos Dados: Pessoa natural a quem os dados se referem, como clientes e funcionários da EMPRESA.
  • Controlador: Pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.
  • Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento dos dados em nome do controlador.
  • Encarregado: Responsável pela comunicação entre a EMPRESA, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Fontes de Coleta de Dados

Coletamos seus dados pessoais por meio das seguintes fontes:
  • Sites da EMPRESA: Através de formulários de contato, incluindo nome, e-mail e telefone.
  • Correio Eletrônico e Mensagens Instantâneas: Interações comerciais por e-mails e aplicativos de mensagens (como WhatsApp).
  • Prestação de Serviços: Informações necessárias para fornecimento adequado de serviços.
  • Plataforma de Integração por API Whatsapp: Coletamos dados pessoais fornecidos através da nossa plataforma de atendimento automatizado pelo WhatsApp. O usuário deve garantir que possui base legal para compartilhar tais dados.

4. Base Legal para Tratamento de Dados

Nosso tratamento de dados se baseia nas seguintes fundamentações legais:

  • Execução de contrato (quando necessário para fornecer nossos serviços);
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Legítimo interesse (sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais);
  • Consentimento do titular (quando necessário, especialmente para comunicações de marketing).

5. Dados de Crianças e Adolescentes

A EMPRESA não solicita, coleta ou armazena dados pessoais de menores de idade. Caso o tratamento desses dados seja necessário, ele será realizado exclusivamente com consentimento específico e destacado dos pais ou responsáveis legais, conforme Art. 14 da LGPD. Nos casos em que a coleta for intermediada pelo usuário do sistema, este deverá garantir que obteve previamente o consentimento adequado, isentando a EMPRESA de qualquer responsabilidade caso tal requisito não seja cumprido.

6. Responsabilidade pelos Dados Coletados via WhatsApp

Os dados pessoais relacionados aos usuários do WhatsApp coletados por meio da plataforma da EMPRESA são de responsabilidade exclusiva do usuário/cliente que utiliza o sistema. Cabe ao cliente garantir que obteve previamente o consentimento adequado dos titulares dos dados, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). A EMPRESA atua apenas como operadora dos dados, realizando o tratamento conforme as instruções do cliente, sem assumir qualquer responsabilidade pela obtenção do consentimento ou pelo uso indevido das informações.

Esse item deixa claro que:

  • A responsabilidade pelos dados dos usuários do WhatsApp é do usuário/cliente.
  • O usuário/cliente deve garantir o consentimento prévio dos titulares.
  • A EMPRESA apenas processa os dados conforme as instruções do usuário/cliente.

7. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com terceiros apenas para:

  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  • Prestadores de serviços essenciais à execução das atividades da EMPRESA, como provedores de hospedagem de dados e serviços de TI;
  • Autoridades governamentais, mediante obrigação legal;
  • Transferência internacional de dados apenas quando houver garantia de proteção equivalente.

8. Retenção e Segurança dos Dados

Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas nesta política, conforme prazos estabelecidos pela legislação aplicável. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos e incidentes de segurança, incluindo criptografia e controle de acessos restritos.

9. Direitos do Titular dos Dados

Você pode exercer seus direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD:

  • Confirmação e acesso: Saber se seus dados estão sendo tratados e acessar suas informações.
  • Correção: Pedir a retificação de dados incorretos.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários.
  • Portabilidade: Transferir seus dados para outro fornecedor.
  • Revogação do consentimento: Retirar sua permissão para o tratamento de dados baseados no consentimento.
  • Informação sobre compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados no e-mail: contato@chatnext.com.br.

10. Alterações na Política de Privacidade

Podemos modificar esta política para refletir mudanças nos serviços ou na legislação vigente. Recomenda-se a leitura periódica para acompanhar atualizações.

Esta política foi atualizada para assegurar conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).

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